SAIBA MAIS SOBRE O CURSO

DESCRIÇÃO TÉCNICA: CURSO APERFEIÇOAMENTO RESOLUÇÃO 5232 DA ANTT – TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Treinamento Profissionalizante Noções Básicas - Referência: 61481

Aplicamos Cursos e Treinamentos; Realizamos Traduções e Versões em Idioma Técnico: Português, Inglês, Espanhol, Francês, Italiano, Mandarim, Alemão, Russo, Sueco, Holandês, Hindi, Japonês e outros consultar.

QUAL OBJETIVO DO CURSO TRANSPORTE PRODUTO PERIGOSO?

O Curso Transporte Produto Perigoso tem como objetivo capacitar profissionais a interpretar, aplicar e gerenciar corretamente os requisitos legais e técnicos que regem o transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil, conforme as Resoluções nº 5.232/2016 e nº 5.998/2022 da ANTT. O participante compreenderá a estrutura normativa, os sistemas de classificação de risco, a documentação obrigatória, os certificados de inspeção (CIPP e CIV), a sinalização veicular e os instrumentos de controle e rastreabilidade exigidos por lei, assegurando conformidade regulatória e mitigação de riscos operacionais e ambientais.

Além de consolidar o entendimento das responsabilidades dos agentes envolvidos, o curso promove a formação de uma visão sistêmica sobre segurança, prevenção de acidentes e resposta a emergências no transporte rodoviário. Aprofunda o domínio sobre as normas ABNT e resoluções correlatas, habilitando o profissional a garantir a integridade da carga, das pessoas e do meio ambiente, fortalecendo a cultura de conformidade e gestão de riscos no setor logístico e industrial.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DA RESOLUÇÃO 5232 DA ANTT PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS?

A Resolução nº 5.232 da ANTT é o alicerce técnico e legal que padroniza todas as etapas do transporte terrestre de produtos perigosos no Brasil, definindo obrigações, classificações, rotulagens e documentos essenciais. Sua aplicação garante que as operações ocorram dentro de critérios uniformes de segurança e rastreabilidade, reduzindo falhas humanas e prevenindo danos ambientais e materiais.

Além disso, ela estabelece responsabilidades específicas entre embarcadores, transportadores e destinatários, criando uma cadeia de responsabilidade solidária. O cumprimento da resolução é requisito para auditorias, certificações e fiscalizações da ANTT, IBAMA e órgãos de trânsito, sendo também um fator de reputação e credibilidade técnica no setor logístico.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS CLASSES E SUBCLASSES DE RISCO NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS?

Antes de entender as subclasses, é importante compreender que as classes de risco organizam os produtos conforme o tipo de perigo predominante. A identificação correta é essencial para definir os requisitos de embalagem, sinalização e segregação.

Principais classes e exemplos:

• Classe 1 – Explosivos.
• Classe 2 – Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão.
• Classe 3 – Líquidos inflamáveis.
• Classe 4 – Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à ignição espontânea e que em contato com água emitem gases inflamáveis.
• Classe 5 – Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos.
• Classe 6 – Substâncias tóxicas e infectantes.
• Classe 7 – Materiais radioativos.
• Classe 8 – Substâncias corrosivas.
• Classe 9 – Substâncias e artigos perigosos diversos.

Cada classe tem requisitos específicos de embalagem, transporte e segregação, definidos pela Resolução ANTT nº 5.998/2022 e normas ABNT correlatas. 

Esses documentos permitem rápida identificação do produto, da classe de risco e das medidas de resposta em caso de acidente, garantindo segurança ao condutor e às equipes de emergência. A ausência ou incorreção em qualquer documento pode resultar em autuações, apreensões e penalidades severas, além de comprometer a rastreabilidade legal do transporte.

QUAIS MEDIDAS DEVEM SER ADOTADAS PARA EVITAR RISCOS DECORRENTES DE RESÍDUOS DE CARREGAMENTOS ANTERIORES?

A prevenção de contaminações cruzadas e reações químicas indesejadas é uma exigência normativa no transporte de produtos perigosos. Após o descarregamento, o veículo deve passar por inspeção e limpeza adequada antes de receber nova carga, especialmente quando há mudança de classe de risco.

Medidas fundamentais:

• Verificar o histórico do produto anteriormente transportado.
• Realizar limpeza e descontaminação conforme a ABNT NBR 13221.
• Emitir registro de limpeza e controle documental da operação.
• Avaliar compatibilidade química entre cargas sucessivas.
• Garantir que a nova carga seja compatível com o tipo de tanque e materiais do veículo.

Essas medidas asseguram conformidade ambiental, evitam reações químicas e cumprem exigências de certificação do CIPP e CIV.

COMO A SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR INFLUENCIAM NA SEGURANÇA DO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS?

A sinalização veicular, composta por painéis de segurança, rótulos de risco e números ONU, é o meio de comunicação visual que informa imediatamente a natureza do produto transportado. Essa padronização permite que agentes fiscalizadores e equipes de emergência identifiquem rapidamente o tipo de risco e a conduta adequada em caso de acidente.
Além do aspecto técnico, a sinalização também representa a conformidade legal da empresa com as normas da ABNT NBR 7500 e da Resolução CONTRAN 701/2017. A falta de sinalização correta pode configurar infração grave, pois impede a aplicação de medidas de contenção específicas e amplia o potencial de danos ambientais e humanos.

Critérios para Emissão de Certificados: Saiba Mais!
Atenção: O treinamento é Noções Básicas de Aperfeiçoamento Livre. *Não é substituto de formação acadêmica ou ensino técnico.