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DESCRIÇÃO TÉCNICA: CURSO APERFEIÇOAMENTO OCUPAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO NAS RODOVIAS
Treinamento Profissionalizante Noções Básicas - Referência: 186554
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O QUE É A FAIXA DE DOMÍNIO EM RODOVIAS E QUAL SUA FUNÇÃO PRINCIPAL?
A faixa de domínio é a porção de terra, pública ou declarada como tal, que margeia a pista de rolamento da rodovia e pertence ao Poder Público. Sua principal função é garantir a segurança da via, preservar os elementos de engenharia rodoviária e permitir futuras ampliações ou manutenções.
Além disso, a faixa serve de espaço para instalação de dispositivos auxiliares, como placas, defensas, canaletas, sistemas de drenagem e até equipamentos de monitoramento ou telecomunicação, respeitando critérios técnicos e legais.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE FAIXA DE DOMÍNIO E FAIXA NÃO EDIFICANTE?
A faixa de domínio é a área legalmente pertencente à rodovia, enquanto a faixa não edificante é uma zona de restrição imposta ao proprietário do imóvel lindeiro, onde não é permitido construir sem autorização do órgão rodoviário.
Ambas têm por objetivo proteger a operação viária, mas com enfoques distintos: a primeira é pública e operacional; a segunda, privada e preventiva. Em conjunto, elas formam o perímetro de segurança da rodovia.
QUANDO É NECESSÁRIO SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA USO DA FAIXA DE DOMÍNIO?
A autorização se faz necessária sempre que houver intenção de utilizar a faixa de domínio para fins diversos do tráfego rodoviário, como implantação de redes de energia, dutos, travessias, publicidade, serviços de utilidade pública ou acessos particulares.
Este processo é regido por normas específicas do órgão gestor da via (DER, DNIT, concessionária etc.) e, geralmente, exige projeto técnico, análise de impacto e formalização por meio de Termo de Permissão ou Ato Administrativo equivalente.
O QUE SÃO INTERFERÊNCIAS TÉCNICAS E COMO IMPACTAM OBRAS NA FAIXA DE DOMÍNIO?
Interferências técnicas são obstáculos físicos ou funcionais pré-existentes na faixa de domínio, como postes, adutoras, cabos subterrâneos, defensas ou galerias pluviais, que dificultam ou impedem a execução da nova obra.
Esses elementos exigem estudos de compatibilidade, projetos de remanejamento e análise de riscos estruturais, além de diálogo com os responsáveis por cada serviço impactado.
COMO PROCEDER QUANDO HÁ OCUPAÇÕES IRREGULARES ANTIGAS NA FAIXA DE DOMÍNIO?
Levantamento Técnico: Identificar, delimitar e caracterizar o tipo e a extensão da ocupação.
Análise Jurídica: Verificar se a ocupação é passível de regularização, se há interesse público ou se incide infração grave.
Regularização: Caso seja viável, o ocupante pode apresentar projeto, ART e requerimento para formalização.
Remoção Compulsória: Se a ocupação for perigosa, obstrutiva ou ilegal, pode ser removida com base em notificação, auto de infração e ordem administrativa.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA FAIXA DE DOMÍNIO PARA A SEGURANÇA VIÁRIA?
A faixa de domínio atua como zona de amortecimento entre a rodovia e o ambiente externo, reduzindo interferências e riscos diretos à pista. Ela permite a instalação segura de dispositivos auxiliares, áreas de escape, defensas metálicas e sistemas de drenagem.
Além disso, impede ocupações irregulares que comprometam a visibilidade, sinalização, circulação de pedestres e operação de veículos pesados. Sem esse espaço, a rodovia se torna vulnerável a conflitos urbanos e acidentes graves.
O QUE DIFERENCIA UMA OCUPAÇÃO DEFINITIVA DE UMA TEMPORÁRIA NA FAIXA DE DOMÍNIO?
Ocupação Definitiva: Trata-se de estruturas permanentes, como passarelas, dutos, redes de utilidade pública. Exige projeto robusto, estudos e autorização plena.
Ocupação Temporária: Usada para obras, eventos, publicidade transitória. Pode ter liberação simplificada, com prazos definidos e critérios operacionais mais flexíveis.
Exigências Comuns: Ambas exigem ART, segurança operacional, compatibilidade com a via e cumprimento das normas vigentes.
Critérios para Emissão de Certificados: Saiba Mais!
Atenção: O treinamento é Noções Básicas de Aperfeiçoamento Livre. *Não é substituto de formação acadêmica ou ensino técnico.
