Curso NR 29 CPATP Trabalho Portuário | 3011709

DESCRIÇÃO TÉCNICA:  CURSO CAPACITAÇÃO COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO PORTUÁRIO (CPATP) – NR 29

Capítulo 1 – Introdução à Segurança no Trabalho Portuário e à NR 29 (2h)
Conceitos fundamentais de segurança e saúde no trabalho portuário.
Estrutura e objetivos da NR 29.
Aplicabilidade da norma a operadores portuários, OGMO e trabalhadores avulsos.
Importância estratégica da CPATP para a prevenção e a produtividade.

Capítulo 2 – Base Normativa Integrada e Convenções Internacionais (2h)
NR 29 – Estrutura, objetivos e requisitos específicos para o trabalho portuário.
Aplicação de NBRs técnicas relacionadas à movimentação, armazenagem e transporte de cargas perigosas.
Convenções e recomendações da OIT aplicáveis ao setor portuário.
Princípios do Código IMDG (International Maritime Dangerous Goods Code) e sua relação com as operações portuárias.

Capítulo 3 – Formação, Estrutura e Funcionamento da CPATP (2h)
Composição paritária e representatividade.
Processo de eleição e indicação dos membros.
Atribuições do presidente, vice-presidente, secretário e suplentes.
Formação de subcomissões e grupos temáticos.
Duração de mandatos e processos de renovação.

Capítulo 4 – Identificação e Avaliação de Riscos no Ambiente Portuário (3h)
Tipos de riscos: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.
Riscos específicos das operações portuárias: movimentação de contêineres, granéis e cargas perigosas.
Técnicas de inspeção de segurança.
Uso de ferramentas como APR (Análise Preliminar de Risco) e checklists.
Priorização e classificação de riscos.

Capítulo 5 – Prevenção e Controle de Acidentes (3h)
Métodos de prevenção aplicados ao trabalho portuário.
Medidas de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI).
Procedimentos seguros para operações com guindastes, empilhadeiras e cargas IMO.
Rotinas de inspeção preventiva e corretiva.
Comunicação de quase-acidentes e não conformidades.

Capítulo 6 – Investigação e Análise de Acidentes (2h)
Etapas da investigação: coleta, análise e relatório.
Métodos de análise: diagrama de causa e efeito, árvore de falhas.
Determinação de causas raiz e ações corretivas.
Integração da investigação com a melhoria contínua da segurança.

Capítulo 7 – Planos de Emergência e Atendimento a Ocorrências (2h)
Estrutura do plano de emergência portuário.
Cenários de risco: incêndio, explosão, vazamento químico, queda de carga.
Rotas de fuga e pontos de encontro.
Integração com brigada de emergência e órgãos externos (Bombeiros, Defesa Civil, Autoridade Portuária).
Treinamentos e simulados de evacuação e resposta.

Capítulo 8 – Comunicação e Engajamento na Prevenção (2h)
Técnicas de comunicação assertiva em segurança do trabalho.
Estratégias para engajar trabalhadores e liderança.
Campanhas educativas e integração com SIPAT Portuária.
Relatórios e atas: elaboração, registro e arquivo.

Capítulo 9 – Gestão Estratégica e Melhoria Contínua da CPATP (2h)
Definição de indicadores de desempenho (KPI) para segurança portuária.
Uso de relatórios e estatísticas para tomada de decisão.
Integração da CPATP com o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Análise crítica de resultados e ajustes de estratégias.
Planejamento anual das ações da comissão com foco em prevenção e conformidade.

Política de Uso de Conteúdo Técnico com Exemplos Numéricos
Os capítulos que abordam fórmulas, cálculos ou simulações numéricas são oferecidos unicamente como recurso didático complementar, com propósito explicativo e sem valor de capacitação técnica profissional.
De acordo com as normativas do Ministério da Educação (MEC) para cursos livres e informativos, e conforme as competências regulamentadas pelos conselhos CONFEA/CREA e CFT/CRT,– ART ou TRT restrita a cursos de nível técnico e superior pelo MEC. Este curso não inclui aulas práticas de cálculo, nem autoriza validação técnica por meio de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT (Termo de Responsabilidade Técnica).
Frisamos que qualquer exemplo envolvendo cálculo não substitui formação acadêmica reconhecida pelo MEC e não pode ser utilizado como comprovação de qualificação legal para fins de responsabilidade técnica, elaboração de projetos ou execução de serviços que exijam registro profissional.