O CURSO
Treinamento Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos
O Objetivo do Treinamento Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos é capacitar o profissional designado a realizar atividades na presença de animais peçonhentos, com intuito de prevenir a ocorrência de acidentes presando pela segurança nas operações a serem realizadas.
O que são Animais Peçonhentos?
Animais que produzem uma peçonha venenosa ou órgão secretor (glândula), e possui uma ferramenta capaz de injetar tal peçonha na sua presa ou predador, podendo ser dentes modificados, ferrão, aguilhão, cerdas urticantes, entre outras. São exemplos de animais peçonhentos: Aranhas, Lacraias, Cobras, Escorpiões, Vespas, Formigas, Abelhas, Taturanas e Marimbondos.
Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98 – Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
ATENÇÃO:O Treinamento é Noções Básicas de Aperfeiçoamento Livre. *Não é substituto de formação acadêmica ou ensino técnico.
