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Verificação Classificação Técnica Fiscal Mercadorias | 30149613

A Verificação de Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias tem como objetivo determinar a classificação correta de produtos em termos de códigos e descrições, principalmente para... Saiba Mais!


VERIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA FISCAL MERCADORIAS

Nome Técnico: Execução de Verificação de Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias - NCM + Emissão do Relatório Técnico

Como é a Verificação de Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias?
A Verificação de Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias tem como objetivo determinar a classificação correta de produtos em termos de códigos e descrições, principalmente para efeitos fiscais e comerciais. Isso é essencial para garantir a aplicação correta de tarifas e impostos, bem como para cumprir regulamentações alfandegárias.
Ao realizar essa verificação, as autoridades fiscais podem assegurar que as mercadorias estejam sendo corretamente tributadas, evitando evasão fiscal e garantindo a arrecadação adequada de impostos. 
A classificação técnica também é importante para o cumprimento de normas de segurança, saúde e regulamentações específicas de cada tipo de mercadoria.

O que é o Código NCM?
O código NCM é uma classificação utilizada para identificar produtos em operações de comércio exterior. O governo brasileiro, assim como outros países, adota essa nomenclatura para facilitar o controle aduaneiro e as estatísticas comerciais. Para obter o diagrama ou informações detalhadas sobre o código NCM, recomendo visitar o site oficial da Receita Federal do Brasil ou entrar em contato com eles diretamente para obter os documentos e informações necessárias, como: manuais e documentos que explicam a estrutura do código NCM e como ele é utilizado no contexto aduaneiro.

ATENÇÃO:O Treinamento é Noções Básicas de Aperfeiçoamento Livre. *Não é substituto de formação acadêmica ou ensino técnico.

Escopo Normativo

Identificação da Empresa;
Descrição Detalhada do Produto;
Fotografias ou Desenhos Técnicos;
Imagens ou ilustrações que ajudem a visualizar as características do produto;
Normas Técnicas e Especificações;
Processo de Fabricação; Finalidade de Uso;
Análise Comparativa; Embargos ou Restrições;
Referências à legislação nacional e acordos internacionais que embasam a classificação proposta;
Justificativa da Classificação; Seções da NCM;
Animais Vivos e Produtos do Reino Animal; Produtos do Reino Vegetal; 
Gorduras e Óleos Animais, Vegetais ou de Origem Microbiana e Produtos da sua Dissociação; Gorduras Alimentícias Elaboradas; Ceras de Origem Animal ou Vegetal;    
Produtos das Indústrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres; 
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados; 
Produtos, Mesmo com Nicotina, Destinados à Inalação sem Combustão; 
Outros Produtos que contenham Nicotina destinados à Absorção da Nicotina pelo Corpo Humano;    
Produtos Minerais; Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas;      
Plástico e suas Obras; Borracha e suas Obras;  
Peles, Couros, Peles com Pelo e Obras destas Matérias; 
Artigos de Correeiro ou de Seleiro; Artigos de Viagem, Bolsas e Artigos Semelhantes; 
Obras de Tripa; Madeira, Carvão Vegetal e Obras de Madeira; 
Cortiça e suas Obras; Obras de Espartaria ou de Cestaria;
Pastas de Madeira ou de Outras Matérias Fibrosas Celulósicas; 
Papel ou Cartão para Reciclar; Matérias Têxteis e suas Obras; 
Calçado, Chapéus e Artigos de uso Semelhante, Guarda-Chuvas;
 Guarda-Sóis, Bengalas, Chicotes, e Suas Partes; Penas Preparadas e suas Obras; 
Flores Artificiais; Obras de Cabelo;   
Pérolas Naturais ou Cultivadas, Pedras Preciosas ou Semipreciosas e Semelhantes;
Metais Preciosos, Metais Folheados ou Chapeados de Metais Preciosos (Plaquê), e suas Obras; 
Bijuterias; Moedas; Metais Comuns e suas Obras;    
Máquinas e Aparelhos, Material Elétrico, e suas Partes; 
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de som; 
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Imagens e de som em Televisão, e suas Partes e Acessórios;     
Material de Transporte;      
Instrumentos e Aparelhos de Óptica, de Fotografia, de Cinematografia, de Medida, de Controle ou de Precisão; Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos; Artigos de Relojoaria; Instrumentos Musicais; suas Partes e Acessórios;    
Armas e Munições; suas Partes e Acessórios;  
Mercadorias e Produtos Diversos;  
Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades.

Normas e Regulamentos

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
Sistema Classif 
Sistema Harmonizado
Ditames de Classificação do Mercosul.
Receita Federal do Brasil
Portal Único Siscomex
 
OBSERVAÇÕES

OBSERVAÇÕES

Consideramos importante ter flexibilidade para modificar o Conteúdo Programático Normativo Geral de qualquer Curso, Treinamento, Relatório Técnico, Projetos e demais serviços, se considerados necessários. Essas alterações podem incluir: Atualizações, Adições ou Exclusões.
Nossa Equipe Pedagógica e Multidisciplinar tem o direito de fazer essas modificações. Este direito se estende a:
- Mudança dos itens do escopo normativo;
- Inserção de novas Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos;
- Exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos existentes.

Embora a atualização do Conteúdo Programático Normativo seja da nossa responsabilidade, esperamos que o contratante (seja este um indivíduo ou organização), cumpra todas as legislações pertinentes relacionadas. Portanto, os contratantes devem realizar as devidas aplicações e atendimentos conforme as leis e decretos aplicáveis.

NOTA: As Normas e Regulamentos, suas atualizações e substituições poderão sofrer alterações até a presente data.


Nosso Diferencial

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Nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.
Nossos Cursos Incluem:  
    Projeto Pedagógico, Plataforma Monitorada com Controle de Acessos e 04 Responsáveis Técnicos PLH.

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