VERIFICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA FISCAL MERCADORIAS
Nome Técnico: Execução de Verificação de Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias - NCM + Emissão do Relatório Técnico
Como é a Verificação de Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias?
A Verificação de Classificação Técnica e Fiscal de Mercadorias tem como objetivo determinar a classificação correta de produtos em termos de códigos e descrições, principalmente para efeitos fiscais e comerciais. Isso é essencial para garantir a aplicação correta de tarifas e impostos, bem como para cumprir regulamentações alfandegárias.
Ao realizar essa verificação, as autoridades fiscais podem assegurar que as mercadorias estejam sendo corretamente tributadas, evitando evasão fiscal e garantindo a arrecadação adequada de impostos.
A classificação técnica também é importante para o cumprimento de normas de segurança, saúde e regulamentações específicas de cada tipo de mercadoria.
O que é o Código NCM?
O código NCM é uma classificação utilizada para identificar produtos em operações de comércio exterior. O governo brasileiro, assim como outros países, adota essa nomenclatura para facilitar o controle aduaneiro e as estatísticas comerciais. Para obter o diagrama ou informações detalhadas sobre o código NCM, recomendo visitar o site oficial da Receita Federal do Brasil ou entrar em contato com eles diretamente para obter os documentos e informações necessárias, como: manuais e documentos que explicam a estrutura do código NCM e como ele é utilizado no contexto aduaneiro.
Escopo Normativo
Identificação da Empresa;
Descrição Detalhada do Produto;
Fotografias ou Desenhos Técnicos;
Imagens ou ilustrações que ajudem a visualizar as características do produto;
Normas Técnicas e Especificações;
Processo de Fabricação; Finalidade de Uso;
Análise Comparativa; Embargos ou Restrições;
Referências à legislação nacional e acordos internacionais que embasam a classificação proposta;
Justificativa da Classificação; Seções da NCM;
Animais Vivos e Produtos do Reino Animal; Produtos do Reino Vegetal;
Gorduras e Óleos Animais, Vegetais ou de Origem Microbiana e Produtos da sua Dissociação; Gorduras Alimentícias Elaboradas; Ceras de Origem Animal ou Vegetal;
Produtos das Indústrias Alimentares; Bebidas, Líquidos Alcoólicos e Vinagres;
Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados;
Produtos, Mesmo com Nicotina, Destinados à Inalação sem Combustão;
Outros Produtos que contenham Nicotina destinados à Absorção da Nicotina pelo Corpo Humano;
Produtos Minerais; Produtos das Indústrias Químicas ou das Indústrias Conexas;
Plástico e suas Obras; Borracha e suas Obras;
Peles, Couros, Peles com Pelo e Obras destas Matérias;
Artigos de Correeiro ou de Seleiro; Artigos de Viagem, Bolsas e Artigos Semelhantes;
Obras de Tripa; Madeira, Carvão Vegetal e Obras de Madeira;
Cortiça e suas Obras; Obras de Espartaria ou de Cestaria;
Pastas de Madeira ou de Outras Matérias Fibrosas Celulósicas;
Papel ou Cartão para Reciclar; Matérias Têxteis e suas Obras;
Calçado, Chapéus e Artigos de uso Semelhante, Guarda-Chuvas;
Guarda-Sóis, Bengalas, Chicotes, e Suas Partes; Penas Preparadas e suas Obras;
Flores Artificiais; Obras de Cabelo;
Pérolas Naturais ou Cultivadas, Pedras Preciosas ou Semipreciosas e Semelhantes;
Metais Preciosos, Metais Folheados ou Chapeados de Metais Preciosos (Plaquê), e suas Obras;
Bijuterias; Moedas; Metais Comuns e suas Obras;
Máquinas e Aparelhos, Material Elétrico, e suas Partes;
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de som;
Aparelhos de Gravação ou de Reprodução de Imagens e de som em Televisão, e suas Partes e Acessórios;
Material de Transporte;
Instrumentos e Aparelhos de Óptica, de Fotografia, de Cinematografia, de Medida, de Controle ou de Precisão; Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos; Artigos de Relojoaria; Instrumentos Musicais; suas Partes e Acessórios;
Armas e Munições; suas Partes e Acessórios;
Mercadorias e Produtos Diversos;
Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades.
