CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
A obtenção do Certificado de Acessibilidade se faz de suma importante para Empresas e Organizações que desejam demonstrar seu compromisso de promover a inclusão e a acessibilidade, além de serem capazes de atender às exigências legais e regulatórias. Sendo um documento que atesta que um determinado local, produto ou serviço é adequado para pessoas com deficiência.
Qual a Importância da Acessibilidade?
A acessibilidade significa a facilidade de inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência, como deficiência visual, auditiva, motora, cognitiva ou outras, em ambientes reais, digitais ou sociais. Trata-se de criar condições que permitam a participação plena e independente de todas as pessoas em diversos contextos, como ambientes físicos, informações, tecnologias, serviços, produtos e atividades sociais.
Quais as dificuldades encontradas por pessoas cadeirantes quando não encontram a acessibilidade?
A falta de acessibilidade pode apresentar várias dificuldades para uma pessoa cadeirante. Algumas delas incluem:
Mobilidade restrita: A falta de rampas, elevadores, calçadas rebaixadas ou corrimãos pode dificultar a locomoção de uma pessoa cadeirante, tornando difícil ou impossível o acesso a edifícios, transporte público, calçadas e outras áreas públicas.
Barreiras arquitetônicas: Edifícios, instalações e espaços públicos sem adaptações adequadas, como portas estreitas, corredores apertados, banheiros inacessíveis ou falta de sinalização tátil, podem dificultar a navegação e o uso de instalações por parte de uma pessoa cadeirante.
Transporte público inacessível: A falta de transporte público acessível, como ônibus, metrôs ou trens adaptados, pode limitar a mobilidade de uma pessoa cadeirante, restringindo suas opções de locomoção e acesso a diferentes áreas da cidade.
Comunicação e informação inacessíveis: Websites, aplicativos, documentos impressos e outros materiais de comunicação que não são acessíveis podem dificultar a obtenção de informações e a comunicação para pessoas com deficiência visual ou auditiva que utilizam cadeiras de rodas.
Atitudes e preconceitos: Atitudes negativas, estereótipos e preconceitos em relação às pessoas com deficiência, incluindo a falta de compreensão e sensibilidade por parte de outras pessoas em relação às necessidades e direitos das pessoas cadeirantes, podem criar barreiras sociais e emocionais.
Autonomia limitada: A falta de acessibilidade pode resultar na dependência de outras pessoas para tarefas básicas do dia a dia, como entrar ou sair de um edifício, usar o transporte público ou realizar atividades cotidianas, o que pode afetar a autonomia e a independência de uma pessoa cadeirante.
Exclusão social: A falta de acessibilidade em espaços públicos, eventos ou atividades sociais pode levar à exclusão social de pessoas cadeirantes, impedindo sua participação plena na comunidade e limitando suas oportunidades de interação social e engajamento em atividades sociais e culturais.
ATENÇÃO:O Treinamento é Noções Básicas de Aperfeiçoamento Livre. *Não é substituto de formação acadêmica ou ensino técnico.
Conteúdo Programático Normativo
Requisitos; Autuação; Análise;
Requerimento Padrão; Documento De Identificação Do Requerente;
Autorização Ou Procuração Para Tratar De Assuntos Referentes Ao Certificado De Acessibilidade;
Cópia Da Inscrição No Cadastro De Contribuintes Mobiliários (CCM);
Legislação Municipal; Legislação Federal; Legislações Específicas;
Notas Padrão (Quando Aplicáveis), Conforme A NBR9050/ABNT;
Detalhes Gráficos; Acessibilidade; Desenho Universal;
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica;
Barreiras: Urbanísticas, Arquitetônicas, nos Transportes, nas comunicações, Atitudinais e Tecnológicas;
Comunicação; Adaptações razoáveis; Elemento de urbanização;
Mobiliário urbano; Pessoa com mobilidade reduzida;
Residências Inclusivas; Moradia para a vida independente da pessoa com deficiência;
Atendente pessoal; Profissional de apoio escolar; Atuação permanente;
Acompanhante; Diagnóstico e intervenção precoces;
Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional;
Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
Acessibilidade em todos os ambientes e serviços; Tecnologia assistiva; Capacitação continuada.
Fonte: Lei Federal n° 13.146/15
Parâmetros antropométricos;
Aplicação das dimensões referenciais para alcance manual lateral de pessoa em cadeira de rodas:
Gerais Símbolo internacional de acesso — SIA;
Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual de pessoas com deficiência auditiva;
Símbolos complementares; Sinalização de portas e passagens;
Planos e mapas acessíveis; Sinalização de pavimento;
Sinalização de degraus; Sinalização de elevadores e plataformas elevatórias;
Sinalização tátil e visual no piso; Sinalização de emergência;
Condições gerais Sinalização de área de resgate, de espaço reservado para P.C.R. e de vaga reservada para veículo;
Características Instalações ; Aplicações essenciais Acessos e circulação Rota acessível ;
Geral Iluminação Acessos — Condições gerais;
Circulação — Piso; Acessibilidade ao atendente;
Vista lateral; Altura para comandos e controles;
Dimensões para assentos para pessoas obesas;
Ângulo de alcance visual – Plano vertical, Plano horizontal;
Cones visuais da pessoa em pé, pessoa sentada, cadeira de rodas;
Arranjo geométrico dos pontos; Formato do relevo do ponto em Braille:
Símbolo internacional de acesso – SIA deficiência e visual:
Deficiência auditiva; Grávida; Pessoa com criança de colo, idosa Pessoa obesa;
Pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia;
Sanitário feminino e masculino acessível;
Sanitário familiar acessível; Elevador;
Escada rolante; Escada rolante com degrau para cadeira de rodas:
Escada com plataforma móvel.
Fonte: ABNT NBR 9050
