Conteúdo Programático Normativo

Processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:
Ser penalmente imputável;
Saber ler e escrever;
Possuir documento de identidade;
Penalidades;
Conceitos básicos:
Aprendendo a conduzir;
Aprendizado da circulação;
Condução segura;
Situações de risco;
Possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Avaliação Psicológica;
Exame de Aptidão Física e Mental será exigido quando da:
Obtenção da ACC e da CNH;
Renovação da ACC e das categorias da CNH;
Adição e mudança de categoria;
Substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro;
Avaliação Psicológica será exigida quando da:
Obtenção da ACC e da CNH;
Renovação caso o condutor exercer serviço remunerado de transporte de pessoas ou bens; c) Substituição do documento de habilitação obtido em país estrangeiro;
Por solicitação do perito examinador;
Carga horária: 50 (cinquenta) horas aula:
Requisitos para Matrícula:
Ser maior de 21 anos;
Estar habilitado, no mínimo, na categoria D;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses;
Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação - CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Estrutura Curricular:
Módulo I - Legislação de Trânsito – 10 (dez) horas aula Determinações do CTB quanto a:
Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
Documentação exigida para condutor e veículo;
Sinalização viária;
Infrações, crimes de trânsito e penalidades;
Regras gerais de estacionamento, parada e circulação;
Legislação específica sobre transporte de escolares;
Normatização local para condução de veículos de transporte de escolares;
Responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares;
Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas/aula:
Acidente evitável ou não evitável;
Como ultrapassar e ser ultrapassado;
Acidente de difícil identificação da causa;
Como evitar acidentes com outros veículos;
Como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
Importância de ver e ser visto;
Importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados; Comportamento seguro e comportamento de risco;
Diferença que pode poupar vidas;
Estado físico e mental do condutor, consequências da ingestão e consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas;
Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social – 10 (dez) horas aula;
Primeiras providências quanto a vítimas de acidente, ou passageiro com mal súbito:
Sinalização do local de acidente;
Acionamento de recursos: bombeiros, polícia, ambulância, concessionária da via e outros; - Verificação das condições gerais de vítima de acidente, ou passageiro com mal súbito;
Cuidados com a vítima, (o que não fazer);
Veículo como agente poluidor do meio ambiente;
Regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
Emissão de gases;
Emissão de partículas (fumaça);
Emissão sonora;
Manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;
Indivíduo, o grupo e a sociedade;
Relacionamento interpessoal;
Indivíduo como cidadão;
Responsabilidade civil e criminal do condutor e o CTB;
Módulo IV – Relacionamento Interpessoal – 15 (quinze) horas aula:
Aspectos do comportamento e de segurança no transporte de escolares;
Comportamento solidário no trânsito;
Responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação; Respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
Papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
Atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoa portadora deficiências física, faixas etárias, outras condições);
Características das faixas etárias dos usuários de transporte de escolares;
Cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso.

Complementos da Atividade:
Conscientização da Importância:
APR (Análise Preliminar de Riscos);
PAE (Plano de Ação de Emergência;
PGR (Plano de Gerenciamento de Riscos);
Compreensão da necessidade da Equipe de Resgate;
A Importância do conhecimento da tarefa;
Prevenção de acidentes e noções de primeiros socorros;
Proteção contra incêndios;
Percepção dos riscos e fatores que afetam as percepções das pessoas;
Impacto e fatores comportamentais na segurança;
Fator medo;
Como descobrir o jeito mais rápido e fácil para desenvolver Habilidades;
Como controlar a mente enquanto trabalha;
Como administrar e gerenciar o tempo de trabalho;
Porque equilibrar a energia durante a atividade afim de obter produtividade;
Consequências da Habituação do Risco;
Causas de acidente de trabalho;
Noções sobre Árvore de Causas;
Noções sobre Árvore de Falhas;
Entendimentos sobre Ergonomia;
Análise de Posto de Trabalho;
Riscos Ergonômicos;
Padrão de Comunicação e Perigo (HCS (Hazard Communiccation Standard) - OSHA;

Exercícios Práticos:
Registro das Evidências;
Avaliação Teórica e Prática;
Certificado de Participação.

É facultado à  nossa Equipe Multidisciplinar a inserção de normas, leis, decretos ou parâmetros técnicos que julgarem aplicáveis, sendo relacionados ou não ao escopo de serviço negociado, ficando a Contratante responsável por efetuar os devidos atendimentos no que dispõem as legislações, conforme estabelecido nas mesmas.