CURSO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
O Curso Legislação Trabalhista tem como objetivo abordar junto aos participantes temas como as leis que regem as relações de trabalho entre empregadores e empregados. Cobrindo uma ampla gama de tópicos, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores, jornada de trabalho, salários, férias, licenças, segurança no trabalho, saúde ocupacional, entre outros.
Qual a importância do Contrato de Trabalho?
Contrato de trabalho é um acordo legal entre um empregador e um funcionário, em que são estabelecidas as condições de trabalho, tais como salário, horário de trabalho, duração do contrato, benefícios, deveres e responsabilidades do empregador e do empregado, entre outros detalhes.
ATENÇÃO:O Treinamento é Noções Básicas de Aperfeiçoamento Livre. *Não é substituto de formação acadêmica ou ensino técnico.
Conteúdo Programático Normativo
Introdução ao Direito do Trabalho;
Conceitos básicos do Direito do Trabalho; Evolução histórica do Direito do Trabalho;
Fontes do Direito do Trabalho; Princípios do Direito do Trabalho;
Contrato de Trabalho; Alteração e rescisão do contrato de trabalho; Conceito de contrato de trabalho;
Direitos e obrigações do empregador e do empregado;
Elementos essenciais do contrato de trabalho; Modalidades de contrato de trabalho;
Jornada de Trabalho; Controle da jornada de trabalho; Duração da jornada de trabalho;
Horas extras e compensação de horas; Intervalos e descansos obrigatórios;
Trabalho noturno e trabalho em condições insalubres;
Remuneração e Benefícios; Deveres do empregado; 13º salário;
Direitos e Deveres do Empregado; Direitos fundamentais do trabalhador;
Direitos sociais do trabalhador; Direitos trabalhistas específicos;
Salário mínimo; Salário e remuneração; Formas de pagamento;
Férias e licenças remuneradas; Benefícios obrigatórios e facultativos;
Direitos e Deveres do Empregador; Autonomia e subordinação no contrato de trabalho;
Poderes e deveres do empregador; Obrigações do empregador;
Responsabilidade civil e criminal do empregador;
Segurança e Saúde no Trabalho; Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
Equipamentos de proteção individual (EPIs); Responsabilidade do empregador e do empregado;
Normas de segurança e saúde no trabalho; Proteção à Maternidade e Paternidade;
Direitos do pai trabalhador; Estabilidade da gestante; Proteção à lactante;
Licença-maternidade e licença-maternidade;
Relações Coletivas de Trabalho; Organização sindical; Negociação coletiva;
Convenções e acordos coletivos de trabalho; Greve e lockout;
Mediação e arbitragem nas relações coletivas de trabalho;
Fiscalização e Penalidades; Ações judiciais e penalidades; Inspeção do trabalho;
Execução trabalhista; Justiça do Trabalho; Noções de Direito Processual do Trabalho;
Órgãos de fiscalização do trabalho; Processo administrativo trabalhista;
Sanções administrativas; Competência da Justiça do Trabalho;
Procedimentos trabalhistas; Recursos trabalhistas;
Legislação Trabalhista Específica; Normas específicas para determinadas categorias de trabalhadores;
Legislação aplicável a empregados domésticos, aprendizes, estagiários, trabalhadores rurais, entre outros;
Legislação específica para empresas de determinados setores ou segmentos.
F: TPG-OP
