CURSO PERITO JUDICIAL ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
Nome Técnico: Curso Aperfeiçoamento Perícia Judicial Trabalhista Insalubridade Periculosidade
Como é o Curso Perito Judicial Atividades Insalubres e Perigosas?
O Curso Perito Judicial Atividades Insalubres e Perigosas é uma formação para profissionais que desejam atuar como peritos em processos judiciais relacionados a atividades insalubres e perigosas. O objetivo do curso é capacitar os participantes para realizar laudos técnicos e pareceres periciais que possam subsidiar decisões judiciais.
O que determina se uma Atividade é Insalubre ou Perigosa?
A determinação de uma atividade como insalubre ou perigosa é feita a partir de critérios propostos na legislação trabalhista, que levam em conta fatores como exposição a agentes contratados à saúde ou à integridade física do trabalhador, tais como produtos químicos, ruído excessivo, radiação, calor , entre outros.
Critérios para Emissão de Certificados : Saiba Mais!
Conteúdo Programático Normativo
Conceitos básicos de insalubridade e periculosidade;
Definição e distinção entre atividades insalubres e perigosas;
Legislação e Normas Regulamentadoras (NRs;
Estudo das leis e normas que regulam a insalubridade e periculosidade;
CLT e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
Identificação e avaliação de riscos;
Métodos e técnicas para identificar e avaliar os riscos associados a diferentes atividades e ambientes de trabalho;
Laudo Pericial;
Elaboração de laudo pericial detalhado;
Coleta de evidências;
Estudo de casos;
Análise de casos reais para aplicação prática dos conceitos aprendidos.
Identificação e avaliação dos riscos ocupacionais em diferentes ambientes de trabalho;
Análise de dados;
Redação do relatório;
Apresentação das conclusões;
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs);
Uso adequado de EPIs e EPCs para minimizar ou eliminar riscos;
Atuação do Perito Judicial;
Papel; Responsabilidades; Ética profissional;
Honorários periciais;
Outros aspectos da atuação como perito judicial;
Realização de perícias em processos judiciais relacionados a atividades insalubres e perigosas;
Elaboração de laudos técnicos e pareceres periciais;
Identificação e análise de doenças ocupacionais decorrentes de atividades insalubres e perigosas;
Análise de casos práticos e discussão de situações reais relacionadas à atuação como perito judicial.
Normas e Regulamentos
Art. 189 CLT;
Art. 192 CLT;
NBR 14280- Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação;
NBR 14606- Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Entrada em espaço confinado em tanques subterrâneos e em tanques de superfície;
NBR 9735 - Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
NBR 15575-1- Edificações habitacionais - Desempenho - Parte 1: Requisitos gerais;
NBR 16069- Segurança em sistemas frigoríficos;
NBR 16384- Segurança em eletricidade - Recomendações e orientações para trabalho seguro em serviços com eletricidade;
Norma Regulamentadora NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos;
Norma Regulamentadora NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
Norma Regulamentadora NR 16 – Atividades e Operações Perigosas.
OBSERVAÇÕES
Consideramos importante ter a flexibilidade para modificar o Conteúdo Programático Normativo Geral de qualquer Curso, Treinamento, Relatório Técnico, Projetos e demais serviços, se considerado necessário. Essas alterações podem incluir: Atualizações, Adições ou Exclusões.
Nossa Equipe Pedagógica e Multidisciplinar tem o direito de fazer essas modificações. Este direito se estende a:
- Mudança dos itens do escopo normativo;
- Inserção de novas Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos;
- Exclusão de Normas, Leis, Decretos ou parâmetros técnicos existentes.
Embora a atualização do Conteúdo Programático Normativo seja da nossa responsabilidade, esperamos que o contratante (seja este um indivíduo ou organização), cumpra todas as legislações pertinentes relacionadas. Portanto, os contratantes devem realizar as devidas aplicações e atendimentos conforme as leis e decretos aplicáveis.
NOTA: As Normas e Regulamentos, suas atualizações e substituições poderão sofrer alterações até a presente data.
Nosso Diferencial
Nosso projeto pedagógico segue as diretrizes impostas pela Norma Regulamentadora nº1.
Nossos Cursos Incluem: Projeto Pedagógico, Plataforma Monitorada com Controle de Acessos e 04 Responsáveis Técnicos PLH.
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